Câmara Criminal anula Júri de réu intimado por telefone

A Defensoria Pública questionou o ato de validade da intimação por meio da ligação telefônica

Réu é condenado a 41 anos de prisão por homicídio

O acusado foi condenado por homicídio duplamente qualificado contra o policial civil O.S. e por três tentativas de homicídio qualificado, além de duas violações de domicílio e resistência à prisão

Advocacia-Geral defende lei que definiu jornada de trabalho de 40 horas para servidores do INSS

Funcionários do órgão na região de Governador Valadares (MG) queriam a regulamentação da carga horária e a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem perda salarial.

Imóvel adquirido após a separação não pode integrar a partilha de bens

Em audiência realizada nesta segunda-feira (30), o lanterneiro Gilberto Rosa Ferreira se retratou e afirmou que Ronaldo Martins Dias, o Peru, não foi o homem que atirou nele e na filha, em agosto de 2003.

JT só julga ações de servidor público relativas a período celetista

CCJ aprova proposta que altera regras de pagamento dos precatórios

Negada titularização sem concurso a professor

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Para TJ, convivência duradoura gera reconhecimento de união estável

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

Empresário que matou mulher condenado a 14 anos

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

TST: adicional de risco portuário incide sobre salário-hora

A condenação ao pagamento foi mantida, sendo alterada apenas a base de cálculo, já que o adicional de risco portuário incide sobre o salário-hora ordinário diurno e não sobre a remuneração do empregado.

Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.

Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno

Ex-ministro deverá usar tornozeleira e entregar os passaportes

Aprovação urgência do “calabouço fiscal” e o temor do futuro

Por Eduardo Bonates.

Para que serve o pacto antenupcial?

Conheça a importância do documento e o que ele abrange.